Na sequência da publicação em 2007 do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o qual implica uma alteração estatutária de todas estas instituições, a Assembleia Estatutária da Universidade do Porto disponibiliza neste momento uma proposta de Estatutos que está neste momento aberta à discussão pública de toda a comunidade universitária.
As sessões públicas terão o seguinte calendário:
a) 7 de Julho de 2008, às 9h30, no auditório do edifício da Biologia da FCUP, Rua do Campo Alegre
b) 7 de Julho de 2008, às 15 horas, no auditório principal da FPCEUP, na Asprela
Contributos poderão também ser canalizados através do fórum de discussão que foi criado no SIGARRA da U.Porto (é necessária autenticação):
http://sigarra.up.pt/up/foros_geral.foro?pi_id_foro=61
http://sigarra.up.pt/up/foros_geral.foro?pi_id_foro=61
Sabemos que o documento é extenso, ou não se tratasse dos Estatutos da maior Universidade do país, e que altura de exames pode não ser a mais convidativa a lê-lo! No entanto, e apesar disso, recomendamos vivamente a que o consultem. Alterações significativas a ter em conta:
- Natureza jurídica da Universidade (instituição de direito público ou fundação de direito privado) - Art. 4º
- Composição e competências do Conselho-Geral - Cap. III, Secção I
- Composição e competências da Reitoria - Cap. III, Secção II
- Composição e competências do Senado - Cap. III, Secção III
- Outras alterações relativas às Unidades Orgânicas
Sem prejuízo de todas as outras alterações que os colegas considerarem relevantes.
Lista de documentos relacionados:
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